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Abel Andrade Leal é eleito procurador-geral de Justiça do Tocantins com 99% dos votos

Eleito com 114 dos 115 votos, Abel Andrade Leal será o próximo procurador-geral de Justiça do Tocantins

Segurança

Tocantins cria Rede Integrada de Proteção à Mulher para combater violência doméstica

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 11, a criação do programa Rede Integrada de Proteção à Mulher no Tocantins, instituída pelo Decreto Nº 6.856/24, sob a coordenação da Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO). O principal objetivo da medida é consolidar as políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar, promovendo a integração entre diferentes órgãos e entidades do estado.

A iniciativa busca unificar projetos das secretarias estaduais, em conjunto com as gestões municipais e a comunidade, com foco na prevenção e na resposta rápida às situações de violência. "Com essa rede integrada, o Tocantins dará um salto de qualidade nas ações de combate à violência doméstica e familiar. Essa união de esforços, funcionando de forma integrada, certamente resultará em intervenções que nos permitam agir antes da prática da violência", declarou o governador Wanderlei Barbosa, destacando a importância da colaboração das prefeituras municipais na implementação do programa.

O secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, também destacou o impacto do programa para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência no estado. "A criação da Rede Integrada de Proteção à Mulher representa um compromisso do Governo do Tocantins em enfrentar a violência doméstica e familiar de forma coordenada e eficaz. Este programa não apenas unifica esforços entre diversas secretarias e órgãos, mas também reforça nosso dever de proteger e acolher as mulheres em situação de vulnerabilidade", afirmou.

Órgãos envolvidos e metas do programa

A Rede será composta por diversos órgãos estaduais, incluindo a Secretaria da Mulher (SecMulher), Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), Polícia Militar (PM-TO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Secretaria da Saúde (SES-TO), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). Além das instituições governamentais, a Rede poderá contar com a participação de entidades privadas, especialistas e técnicos convidados para contribuir com as ações.

O programa prevê o suporte logístico da SSP para a implementação das atividades, além de incentivar a cooperação interinstitucional e intersetorial no combate à violência doméstica e familiar. Entre as atribuições da Rede, estão a implementação de políticas voltadas para o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, com foco em garantir atendimento que evite a revitimização das vítimas.

A Rede será responsável por propor medidas de prevenção e repressão à violência, avaliando e aprimorando as iniciativas já existentes no estado. Também caberá à Rede a elaboração de estratégias de ação, planos de metas e relatórios periódicos de acompanhamento, que serão submetidos ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Faltou Dizer

Violência contra mulheres e meninas: Menos rosas, mais aliados

No mês de outubro, o Brasil possui algumas datas para tentar suavizar o pesado fardo de ser mulher em uma sociedade estruturalmente machista. O mais famoso é o outubro rosa, contra o câncer de mama, que tem chances melhores de tratamento se diagnosticado no início.

Datas médicas voltadas para o público feminino são especialmente importantes. Afinal, algumas décadas atrás, médicos e farmacologistas não levavam em consideração diferenças biológicas entre homens e mulheres sequer para testar novos remédios.

No mesmo mês, na última quinta-feira, 10, foi o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Mesma data em que ganhou repercussão o caso da influenciadora Cíntia Chagas. Ela denunciou o ex-marido, deputado estadual por SP, Lucas Bove (PL), por uma série de abusos físicos e psicológicos ao longo de dois anos.

Em seguida, na sexta-feira, temos o Dia Internacional das Meninas, em celebração às jovens mulheres, o futuro da nossa nação, um dia antes do Dia das Crianças, 12. Infelizmente, o Atlas da Violência de 2024 mostra que quase metade dos registros de agressão contra meninas de 10 a 14 anos de idade são abusos sexuais, o que torna mais complexo comemorar a data.

Mulheres Rurais

Ainda em outubro, podemos citar que no dia 15, ainda será celebrado o Dia Internacional das Mulheres Rurais. Mulheres que ocupam os trabalhos que a maioria das outras não gostaria de exercer, responsáveis pelas suas famílias e, muitas vezes, pela alimentação de várias outras.

Ainda assim, no Brasil, são elas que muitas vezes sofrem com os trabalhos mais árduos, as maiores jornadas de trabalho e até a falta de acessos básicos, como saúde, educação, lazer e segurança.

As mulheres conquistaram direito ao voto, à educação, ao trabalho remunerado, ocupação de cargos políticos, leis em defesa da mulher. Agora, o que falta é principalmente diálogo e educação com a população e com as novas gerações.

Agora, lutemos por menos rosas e mais aliados.