Notícias
São registradas 98 queixas pelo aplicativo Pardal
A nomeação foi formalizada pelo governador Wanderlei Barbosa
A sabatina foi promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) nesta quarta-feira, 11
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que traz mudanças no combate ao feminicídio e na proteção das vítimas de violência de gênero. O projeto aumenta a pena de reclusão para feminicídio, que passará dos atuais 12 a 30 anos para um intervalo mais rígido de 20 a 40 anos. Esse crime deixa de ser uma circunstância qualificadora do homicídio e passa a ser tratado como um crime autônomo no Código Penal, o que facilita sua identificação e tratamento pelas autoridades. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Os deputados federais do Tocantins - Filipe Martins (PL), Pedro Jr (PL), Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (UB), Antônio Andrade (Repu), Ricardo Ayres (Repu), Lázaro Botelho (PP) e Júlio Oliveira (PP) votaram a favor. O Jornal Opção Tocantins havia informado mais cedo que apenas Filipe Martins e Pedro Jr haviam votado contra o projeto. No entanto, os parlamentares votaram contra o requerimento de urgência do PL Nº 3.453/2024, que altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. Por este motivo, nos retratamos.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou que a criação de um tipo penal autônomo para feminicídio é importante para aumentar a visibilidade dessa forma extrema de violência contra a mulher e assegurar que as mortes sejam corretamente classificadas. Atualmente, o feminicídio é frequentemente enquadrado como homicídio simples devido à falta de protocolos claros, o que dificulta a coleta de dados precisos e a implementação de políticas eficazes.
Além do aumento da pena, o projeto prevê agravantes que podem elevar a punição, como o assassinato de mães ou mulheres responsáveis por pessoas com deficiência, o uso de meios cruéis (veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura), ou quando há traição, emboscada, ou emprego de armas de fogo restritas ou proibidas.
O projeto também altera a Lei Maria da Penha, endurecendo a punição para aqueles que violarem medidas protetivas impostas pela Justiça. A pena para esse crime passa de 3 meses a 2 anos de detenção para uma reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. A violação dessas medidas será punida mais severamente, especialmente quando o infrator é beneficiado com saídas temporárias do presídio. Nesses casos, o uso de tornozeleiras eletrônicas será obrigatório.
Mais mudanças
Outras mudanças incluem a transferência de presos que ameacem ou pratiquem novos atos de violência contra suas vítimas para presídios distantes, e o aumento do tempo de cumprimento de pena no regime fechado de 50% para 55% em casos de feminicídio, sem possibilidade de liberdade condicional para réus primários. Detentos condenados por crimes contra a mulher perderão privilégios como visitas íntimas.
Crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação praticados contra mulheres por razão de gênero terão suas penas aumentadas, e o crime de agressão contra mulheres sofrerá agravamento triplo, com penas que poderão variar de 15 dias a 3 meses de prisão simples, em regime semiaberto ou aberto.
A perda de poder familiar e a proibição de assumir cargos públicos passam a ser automáticas em casos de condenação por feminicídio ou violência de gênero, até o término da pena. A proposta visa endurecer as consequências para os agressores, além de melhorar a proteção às vítimas e a coleta de dados sobre a violência contra mulheres no Brasil.
Medidas de combate são intensificadas
Somente Filipe Martins (PL) e Pedro Jr (PL) optaram por obstruir a votação
Influencer foi indiciada pela prática de crimes como lavagem de dinheiro e incentivo aos jogos de azar
Crise hídrica afeta principalmente a geração de energia elétrica no país, além de afetar a produção agrícola e fornecimento de água
Menor preço foi encontrado em Colinas e Miracema e maior em Palmas e Paraíso do Tocantins
Bonny Fonseca
O Brasil tem o Congresso Nacional descompromissado com as necessidades dos mais vulneráveis, com a economia, com os Direitos Humanos, com emprego e com uma série de questões urgentes. O reacionarismo do parlamento legisla em causa própria e prioriza interesses alheios às prerrogativas basilares de deputados e senadores.
No jornalismo, é um equívoco generalizar qualquer coisa, pois todo fato tem dois lados, mas quando falamos sobre o Congresso Nacional, a generalização costuma acertar, porque poucas andorinhas não fazem verão. Irônico falar em verão, já que não temos mais inverno e o país atravessa um inferno defumado pelo que queima nas produções de soja no Sudeste e Centro-Oeste do país e da Amazônia.
Na tarde desta terça-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tentou votar a anistia aos presos das manifestações que ocorreram após as eleições de 2022 enquanto o senhor Luiz Antônio apagava um incêndio na sua propriedade com uma mangueira de jardim.
A imagem foi revelada pela Globo News e foi o retrato do atual parlamento. A extrema direita organizou uma verdadeira balbúrdia a favor que quem tentou depenar a República bloqueando rodovias e depredando os prédios dos três poderes.
Para o parlamento e para a extrema-direita essa é agenda que importa. Por isso a generalização. Existem parlamentares sensatos que têm uma agenda de país e também representando suas regiões e estados, mas, infelizmente, são poucos. Ao mesmo tempo, vemos a população cooptada por um discurso de ódio onde absurdos passam com naturalidade aos ouvidos de muitos.
