Supremo decide que parentes podem ocupar chefia do Legislativo e Executivo ao mesmo tempo
Fenelon Milhomem
06 junho 2024 às 14h19
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4, nesta quinta, 6, que parentes podem ocupar ao mesmo tempo a chefia do Legislativo e do Executivo, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal. A decisão permitiria, por exemplo, que o deputado estadual, Léo Barbosa (PL) pudesse concorrer à presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), mesmo sendo filho de Wanderlei Barbosa (PL). A decisão foi tomada em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089, apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Além de citar o caso de Léo e Wanderlei, a petição inicial, apresentada ao STF, ainda em setembro de 2023, cita também os casos de Cornélio Procópio/PR e Ji-Paraná/RO, onde ocupam as presidências das câmaras, parentes dos prefeitos.
Linha do tempo:
Em dezembro de 2022 foi aprovada na Aleto a emenda 48/2022, apelidada de “PEC da Eternidade”, que permitia a eleição da Mesa Diretora da Casa para os dois biênios seguidos. A eleição escolheu o deputado Amélio Cayres (REPU) para presidir o primeiro biênio e Léo Barbosa para o segundo. Em março deste ano, no entanto, o STF, declarou inconstitucional a eleição dupla. Em maio, a Assembleia aprovou novas regras para a eleição da Mesa Diretora, permitindo a recondução de Amélio para o cargo. A eleição foi realizada nesta terça-feira, 4, reconduzindo-o ao cargo de presidente, com Léo Barbosa como vice. Vale lembrar que o próprio Léo estava cotado para concorrer à presidência, mas decidiu desistir da candidatura, justamente por causa do imbróglio judicial.
A votação:
A relatora da ADPF, Ministra Carmen Lúcia, argumentou que não há motivos para considerar que o parentesco entre agentes políticos seja uma ameaça à fiscalização do Executivo e que, apenas em casos específicos, o Judiciário deveria intervir. Alexandre de Moraes, que votou com a relatora, disse que a prática não configura nepotismo, já que não se trata de nomeação, mas uma eleição entre os pares.
Divergência:
Foram vencidos os votos de Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli. A divergência foi iniciada por Dino, que argumentou que a eleição de parentes para chefes do Legislativo poderia acabar formando oligarquias familiares: “Essa ideia de concentração de poder, de casta, de poder familiar é incompatível com o conceito de República e de democracia”, disse ele.
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