Magistrada determinou que o Município de Palmas se abstenha de cobrar qualquer taxa ou alvará para a prática da advocacia, considerando o enquadramento da atividade como de baixo risco pelo CNAE

Com a eleição marcada para o dia 28 de novembro, Gedeon Pitaluga lidera nas pesquisas, enquanto Leonardo Maciel busca atrair eleitores com propostas de renovação e maior representatividade nas subseções do interior

OAB Tocantins argumentou que a lei violava a Constituição ao utilizar taxas para fins meramente fiscais, invadindo a competência legislativa da União

Gedeon Pitaluga pede que autoridades respeitem os advogados