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Explosão causa incêndio e destroi barraco às margens do rio Araguaia

Informações são de boletim divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO)

SES-TO alerta para importância da prevenção da doença

Em duas decisões distintas, o juiz da Vara da Justiça Militar, José Ribamar Mendes Júnior, optou por manter sob custódia preventiva do primeiro-tenente da Polícia Militar e ex-deputado estadual Manoel Aragão da Silva, conhecido como Sargento Aragão, que responde por acusações de ameaça (por duas vezes), resistência, desacato e provocação para duelo, crimes especificados no Código Penal Militar, e que são alegadamente decorrentes de um incidente envolvendo representantes da Corregedoria da Polícia Militar na noite de 27 de maio.

O Ministério Público denunciou o policial em junho deste ano, e a denúncia foi aceita pelo juiz militar em 1º de julho, transformando-o em réu em um processo criminal. Ele é acusado de supostamente ameaçar sacar sua arma contra a proprietária de um bar após uma discussão sobre uma cerveja quente. Posteriormente, ao ser abordado em outro estabelecimento, teria desacatado um subtenente e um major da Corregedoria da Polícia Militar, além de tentar agredir e ameaçar outro subtenente que estava presente no grupo de policiais que tentava prendê-lo após o incidente daquela noite.

Na primeira decisão, datada em 10 de julho, o juiz rejeitou o pedido da defesa do primeiro-tenente de revogar a prisão preventiva. A defesa argumentou que os eventos em questão não foram tão graves a ponto de justificar a manutenção da prisão. Entretanto, o juiz considerou que a defesa não apresentou novos fatos que poderiam justificar a revogação da prisão preventiva. Ele destacou que, diferentemente do processo comum, no procedimento militar, a hierarquia e a disciplina têm um valor predominante. “Conforme destacado pelo Ministério Público, o acusado demonstrou comportamento excessivamente agressivo em relação aos militares que efetuaram sua prisão. A situação escalou a ponto de ser necessário algemá-lo após ele tentar agredir os responsáveis pela detenção, na presença de um representante da Corregedoria da Polícia Militar”, afirma José Ribamar Mendes Júnior.

A segunda decisão ocorreu no dia seguinte, 11, na primeira audiência da ação penal do caso. Durante a audiência para ouvir os quatro policiais militares que estavam no momento da prisão, um tenente-coronel da Polícia Militar, que faz parte do Conselho Permanente da Justiça Militar, pediu a concessão de menagem ao acusado, que consiste em um benefício alternativo à prisão provisória, onde passa a ser cumprida em quarteis, no caso de prisão de militares, o que também lhe foi negado.

Segundo a decisão, a aplicação da medida cautelar ou a liberdade provisória do militar só serão consideradas após todos os depoimentos das testemunhas indicadas pela defesa serem tomados, caso haja mudança no cenário e as acusações de violação dos princípios de hierarquia e disciplina militares sejam descartadas no decorrer do processo.

Núcleo do Tribunal do Júri emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública e à Polícia Civil do Tocantins

A cidade de Itacajá, a 280 km de Palmas, segue com a agenda da temporada de férias que se iniciou no começo do mês, que tem o Rally das Águas como principal atração da temporada. Como parte da programação, na próxima sexta-feira, 19, a dupla sertaneja Rio Negro e Solimões se apresentará na Praia da Orla, já no sábado, 20, o DJ Lelis encerra a programação do Rally das Águas, seguido do show dos Baladeiros do Brasil e no domingo, 21, Kaká e Pedrinho encerram o fim de semana.

O Rally das Águas é tradição da cidade de Itacajá, iniciado por um grupo de amigos e por décadas, reúne turistas de vários pontos do Tocantins e de outros estados na descida feita em boias e balsas pela correnteza do Rio Manoel Alves Pequeno. 

“Estamos com uma programação variada e animados para mais um final de semana, com um Rally inesquecível. Esperamos a população local e os turistas que são sempre bem-vindos ao nosso município. Tenho certeza que será uma festa linda, pois temos trabalhado para garantir uma diversão segura à população”, afirmou a secretária de Turismo de Itacajá, Isadora Diamantino.

Para o último final de semana de julho, a programação segue com a apresentação da cantora Rafaela Santos que sobe no palco principal da Orla, no sábado, dia 27.

Nesta terça-feira, 16, dia em que se comemora os 90 anos da inclusão do Quinto Constitucional, estabelecido na Constituição de 1934, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), formalizou a notificação ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, informando sobre a disponibilidade de uma vaga de desembargador destinada à instituição.

Com previsão no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, a regra do quinto constitucional prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual. São os Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal e Territórios. 

“A representação do Quinto é mais do que só uma participação no Sistema Judicial, é a representação do cidadão comum dentro do Sistema Judicial. A advocacia traz essa representação do jurisdicionado dentro do Sistema Judicial e dentro do que há de mais relevante e mais importante dentro dessa representação”, afirma o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga. “Mais do que uma representação técnica, que o advogado é, mais que uma representação da cidadania que todos os magistrados, promotores o também são, mas leva a representação do cidadão comum, de todas as dificuldades, agruras dos desafios de promover a cidadania na concepção do cidadão”, completa.

Segundo a presidente do TJTO, o próximo passo para o preenchimento da vaga é a elaboração da lista sêxtupla, cabendo à OAB-TO seguir com os procedimentos. “Espero que todos aqueles que vão concorrer sejam bem sucedidos, que a OAB faça a escolha dos melhores da advocacia, pautada na responsabilidade que o procedimento exige.” afirma, desejando que seja um processo tranquilo, de respeito e seriedade. Lembrou ainda, que os que forem escolhidos na lista sêxtupla passarão pelo crivo do Tribunal Pleno, que escolherá a lista tríplice.

Primeira etapa de vacinação de janeiro a junho de 2024 imuniza mais de 547 mil bezerras

Relatório epidemiológico aponta redução nos casos de janeiro a junho de 2024

Pré-candidatos a prefeito e a vice também aproveitaram momento para defender propostas