Por Elâine Jardim
Justiça Eleitoral analisa ação de impugnação do mandato parlamentar
Servidor público é formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, especialista em Direito do Trabalho e mestre em Direitos Humanos pela UFT/Esmat
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Durante a cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), realizada na segunda-feira, 3, a ex-presidente da Corte, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ao entregar o cargo, criticou os trabalhos da imprensa na cobertura da Operação Máximus, da Polícia Federal (PF). A investigação apura um esquema de venda de sentenças no judiciário tocantinense.
A magistrada disse ser contra a forma “espetaculosa e midiática” com que os membros da Corte foram tratados. “Alguns membros, sem qualquer chance de defesa, fomos jogados à arena implacável e insaciável das mídias locais e nacionais, assim como as pessoas eram jogadas aos leões no Coliseu da Roma Antiga”, declarou.
No Coliseu de Roma, execuções públicas eram entretenimento e punição. Métodos incluíam condenação às feras, combates forçados, crucificação, decapitação e pessoas eram queimadas vivas. Eram usadas para punir criminosos e reforçar o poder imperial.
Mas, ao analisar a cobertura dos fatos, percebe-se que as informações divulgadas são aquelas contidas no inquérito da PF. Não há mentiras, não há invenções. São provas. São achados de uma polícia que tem, entre suas atribuições, investigar crimes. Há documentos, depoimentos e evidências que apontam para um esquema que movimentou cifras estratosféricas, supostamente manipulando decisões. Conversas vazaram.
A PF identificou 14 casos distintos de corrupção — 14! — envolvendo desembargadores e juízes, com indícios de vantagens indevidas como viagens internacionais, dinheiro e bens de luxo. Entre as irregularidades, destacam-se: revogação de prisão mediante pagamento, decisões favorecendo hospitais e empresas, manipulação de precatórios e anulação de ações de improbidade. A investigação aponta para um esquema organizado envolvendo advogados e autoridades estaduais. A desembargadora Etelvina foi isenta de apenas uma das investigações em que é citada. E não é a primeira vez que uma investigação do tipo ocorre, cabe lembrar.
O que mudou na vida do Judiciário tocantinense após isso? Desembargador e juiz afastados seguem recebendo o mesmo salário de antes. Magistrados investigados continuam a despachar e a receber suas quantias. Um cidadão comum, sob suspeita tão grave, já estaria preso. Talvez não condenado — porque a Justiça andar rápido já é demais —, mas certamente não desfrutaria do mesmo conforto dos magistrados investigados.
Comparar a exposição de um inquérito policial que revela situações gravíssimas a um espetáculo sanguinário da Roma Antiga é, no mínimo, estarrecedor. Parafraseando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quem não quer ser criticado, fique em casa. Não se ofereça a vida pública. E por que a imprensa deveria se calar diante de tais investigações?
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Muito provavelmente o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) será o único chefe do poder executivo tocantinense, em quase 20 anos, a completar o mandato. Será um feito enorme para o Tocantins que tem sofrido há tantos anos com abandono do cargo ou por cassação do mandato. O que Wanderlei fará após cumprir o mandato?
Apoiadores próximos afirmam que o governador não tem a intenção de renunciar para concorrer a nenhum cargo eletivo em 2026. Talvez o nome da primeira-dama, Kaynne Sotero, possa ser ventilado como candidata a deputada federal ou estadual. Mas Wanderlei continuará governador, principalmente porque a operação que envolve seu nome não teve, publicamente, andamento.
Também não há intenção por parte da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em abrir um processo de impeachment contra o governador. Inclusive, o presidente Amélio Cayres (Republicanos), reforçou que a Aleto atuará pela governabilidade.
Com isso, fica certo que Wanderlei findará o mandato com tranquilidade, principalmente após as reformas feitas no primeiro escalão, em que pode rever alianças e fazer novos elos. O que ainda permanece abalada é a relação com o vice-governador Laurez Moreira (PDT), o que reforça a vontade do governador de não passar o bastão de forma alguma.
Apesar dos questionamentos na Operação Fames-19, situação que ainda é apurada, - e de alguns posicionamentos polêmicos, Wanderlei Barbosa tem tido uma boa popularidade, tem se feito presente com obras estruturantes, tem colocado o Tocantins em pleno desenvolvimento; isto é, tem feito o feijão com arroz que todo gestor deveria e se destacado entre os melhores do país.
Após as eleições e depois de ser derrotado nas cinco maiores cidades do Tocantins, se mostrou republicano e tem trabalhado junto com os prefeitos eleitos para dar andamento aos trabalhos. Exemplo disso tem sido os encontros com o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), com quem já até inaugurou obras e fez planos para Palmas.
Recentemente, o presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (Republicanos), disse ao Jornal Opção que Eduardo, filho do ex-governador Siqueira Campos, voltou a ser prefeito. Que o filho do primeiro prefeito de Palmas, Fenelon Barbosa - que é seu pai, tem um filho governador [Wanderlei] e que ambos agora vão trabalhar em prol de Palmas. Que seria “algo de Deus” esse reencontro. A leitura que se faz é que Wanderlei, dessa forma, possa ser candidato a prefeito de Palmas, para regressar aos primeiros passos do pai, assim como Eduardo tem feito. Talvez possam competir pele Paço Municipal em 2028. Talvez seja esse o futuro de Wanderlei.
Recentemente, em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (Republicanos), destacou a coincidência histórica de agora ter Wanderlei Barbosa como governador e Eduardo Siqueira Campos, filho do ex-governador Siqueira Campos, como prefeito de Palmas. Ele lembrou que, no início da história da capital, Fenelon Barbosa, pai de Wanderlei, era prefeito, enquanto Siqueira Campos ocupava o cargo de governador. Marilon considerou esse reencontro como “algo de Deus” e ressaltou o simbolismo dessa retomada de trajetórias entre as famílias Campos e Barbosa.
Outro ponto de destaque que circula nos corredores palacianos é uma possível ida de Wanderlei para o Paço Municipal em 2028. Esse prospecto leva em conta seu desejo inicial, em 2018, de ser prefeito da capital, mas foi levado pelo ex-governador (e agora preso) Mauro Carlesse (Agir) a assumir a chapa como vice. Desde então, Wanderlei deixou “a vida o levar” e seguiu como governador.
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