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O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado por um ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, 23, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, além vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) era corregedor na Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE/TO). Se não tivesse sido afastado, Maia Neto ficaria no cargo até julho de 2025.

O Jornal Opção Tocantins questionou quem ficará responsável pela corregedoria com o afastamento do desembargador. Este setor do TRE é responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais nas Zonas Eleitorais do Estado e pela expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observados pelos Cartórios Eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.

Segundo o TRE, a atividade correcional é exercida pelo corregedor regional eleitoral, que é escolhido dentre os desembargadores oriundo do Tribunal de Justiça, consoante determina o art. 5º do Regimento Interno do TRE/TO. 

Entenda

Na última sexta, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) confirmou o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz da corte eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), José Maria Lima. A determinação foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorreu em decorrência da “Operação Máximus” da Polícia Federal (PF).

A Operação Máximus tem como objetivo investigar supostos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no sistema judiciário do Tocantins. A operação também envolveu buscas que tinham como alvos magistrados, procuradores do Estado, dirigentes de órgãos públicos do Executivo e advogados.

Confira nota na íntegra:

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.

Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao (à) cidadão (ã).

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Oportunidades seguem até o dia 13 de novembro ou até quando houver disponibilidade orçamentária

Veículo foi visto sendo escoltado pela Polícia Federal e pode custar até R$510 mil.

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Alterações foram sancionadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano

A Polícia Federal, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga irregularidades e desvios de recursos na distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no Tocantins. Entre os alvos, está um empresário que teria recebido auxílio emergencial pouco antes de sua empresa fechar contratos que somam R$ 12 milhões. Ele nega as acusações e alega ter apenas emprestado a empresa.

Na quarta-feira, 21 de agosto, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão na operação Fames-19, incluindo residências do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), de dois filhos e da primeira-dama. Segundo a PF, o esquema envolve quatro núcleos: político, empresarial, servidores públicos e lavagem de dinheiro.

O sócio da MC Comércio de Alimentos teria recebido parcelas do auxílio emergencial entre maio e setembro de 2020, antes de a empresa ser contratada em 18 oportunidades para fornecer cestas básicas e frangos, totalizando R$ 12,27 milhões. Documentos da PF indicam que a empresa mudou de ramo, passando da construção civil para alimentos, semanas antes das contratações.

Respostas dos envolvidos

• Macione Costa de Oliveira (sócio da MC Comércio): afirma que não sacou o auxílio emergencial e que as parcelas retornaram aos cofres públicos. Declarou ter "emprestado" a empresa durante uma campanha política em Ananás, no norte do estado.
• Wanderlei Barbosa: o governador afirmou que não teve participação nos contratos e que está à disposição para colaborar com as investigações. Disse que sua citação está relacionada apenas a um consórcio informal de R$ 5 mil.
• Primeira-dama Karynne Sotero e Léo Barbosa (deputado estadual): ambos declararam tranquilidade e confiança na Justiça. Karynne ressaltou que não fazia parte da gestão durante o período investigado.

Práticas teriam ocorrido durante gestão de Mauro Carlesse em 2018

STJ afastou magistrados, autorizou a prisão de duas pessoas e o cumprimento de mais de 60 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e residências de investigados