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Estão abertas a partir desta terça-feira, 23, até o próximo dia 2 de agosto, inscrições de cursos de iniciação às artes da Fundação Cultural de Palmas (FCP) em quatro unidades distribuídas pela capital: no Centro de Criatividade, localizado no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho; Pracinha da Cultura, no Setor Morada do Sol II; Espaço +Cultura Atriz e Educadora Marcélia Belém, na Arse 132 (1304 Sul), e na Casa da Cultura Professora Maria dos Reis, em Taquaruçu.
Os cursos são gratuitos e, ao todo, estão disponíveis 511 vagas voltadas para as áreas de música, dança e artes, com turmas infantis, a partir de cinco anos, até turmas adultas, a partir dos 18 anos. As inscrições são realizadas presencialmente e por ordem de chegada no local de oferta do curso, onde o aluno deve apresentar cópias de comprovante de endereço, RG, CPF e/ou certidão de nascimento no ato da inscrição.
Clique aqui para acessar a lista de cursos ofertados.
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O prefeito de Fátima, município do Tocantins, José Antônio Santos Andrade, foi notificado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por nepotismo. O órgão recomendou a exoneração de sua irmã, Hadryana Cristina Santos Andrade, que atualmente ocupa o cargo de assessora especial na Secretaria de Administração da cidade.
Segundo o Diário Oficial, Hadryana foi contratada no dia 3 de junho deste ano para um cargo com salário de R$ 2.520,00. A recomendação de exoneração foi feita pela Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, da 5ª Promotoria de Porto Nacional. O prefeito, que é irmão do deputado federal, e pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, Antonio Andrade (Republicanos), tem um prazo máximo de 10 dias úteis para cumprir a exoneração.
A promotora também sugeriu que o prefeito implemente medidas para evitar a nomeação de parentes de outras autoridades, agentes políticos e servidores comissionados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
O documento do MPTO ressalta que a nomeação de parentes próximos da autoridade nomeante para cargos comissionados é um ato de improbidade administrativa que fere os preceitos da Constituição Federal de 1988 e os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade dos gestores públicos.
“Considerando que a nomeação de parente em linha colateral da própria autoridade nomeante para ocupar o cargo em comissão constitui ato de improbidade administrativa que viola os preceitos da CF88 e os deveres da honestidade, imparcialidade e de legalidade incumbidos aos gestores públicos. Resolve instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público com o escopo de amealhar indícios complementares de autoria e materialidade de eventuais atos dolosos de improbidade administrativa (Lei n. 8.249/1992)”, diz o documento.
Alexandre Guimarães (MDB), Vicentinho Júnior (PP) e Carlos Gaguim (UB) foram os parlamentares que mais faltaram no primeiro semestre de 2024
Prazo para solicitação termina em 22 de agosto
