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Cumprindo com a ordem da Justiça Eleitoral, SBT exibiu o programa em outro horário

Começou nesta sexta-feira, 30, a propaganda eleitoral gratuita. Os candidatos à Prefeitura de Palmas Janad Valcari (PL), Júnior Geo (PSDB) e Eduardo Siqueira Campos (Podemos) utilizaram o horário para divulgar suas campanha no sistema de radiodifusão. Lúcia Viana (PSOL) não encaminhou mídia para as emissoras de rádio e televisão. 

A distribuição de tempo entre os candidatos é realizada proporcionalmente a partir do número de partidos presentes em cada coligação. Janad, por ser a candidata que agrega a maior quantia de partidos, teve 5 minutos e 54 segundos para apresentar suas propostas. Geo é o segundo com maior tempo, somando 2 minutos e 58 segundos, seguido por Eduardo e Lúcia, com 35 e 31 segundos, respectivamente. No tempo destinado à candidata do PSOL, por ela não ter enviado a película às emissoras, um banner azul com os dizeres “horário reservado para a propaganda eleitoral gratuita”. Confira como foi a propaganda de cada um a seguir.

No repertório musical da propaganda de Janad foram utilizadas músicas autorais do ritmo “piseiro”, estilo que remete à banda Barões da Pisadinha, grupo que tinha a candidata como empresária até o ano passado. Chiclete, o repertório reforça características atribuídas pelo roteiro à candidata: uma mulher aguerrida, que saiu da pobreza e conquistou sonhos. A qualidade do vídeo é extremamente profissional e audível, com imagens amplas e límpidas, e legendas de fácil leitura. 

Ao longo da narrativa, Janad fala um pouco da sua história e trajetória de vida, intercalando com depoimentos de funcionários e ex-funcionários que falam sobre como ela é e era enquanto chefe. Recurso utilizado talvez pelo fato de ter corrido nos bastidores que ela era uma pessoa autoritária com seus colaboradores. 

No vídeo, aparecem imagens de Janad andando pelas ruas, cumprimentando a população e na carreata com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que veio a Palmas na pré-campanha e desfilou com a candidata pelas ruas da cidade, ao lado de apoiadores como o senador Eduardo Gomes (PL) e outros políticos. 

A propaganda destaca a grande convenção que lançou a candidatura de Janad, com milhares de apoiadores e falas de nomes importantes como o governador Wanderlei Barbosa. O candidato a vice, Pedro Cardoso (Repu), também teve seu espaço. Nessa parte, a união entre estado e município é reforçada. A emoção dos presentes também é um elemento narrativo, situação exposta com a presença da mãe, irmãs e irmãos de Janad.

Júnior Geo 

Segundo colocado no quesito tempo de propaganda eleitoral, o professor Júnior Geo utilizou bem o espaço destinado. Assim como Janad, usou da emoção para atrair o eleitor, por meio de falas dos povos das ruas e também de uma mãe que fala da importância de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) para as famílias. Nas cenas, um centro recém-inaugurado pela gestão de Cinthia Ribeiro (PSDB) é exposto. Geo fala que Palmas avançou muito nos últimos anos, principalmente no cuidado, e que esse trabalho tem que continuar, remetendo ao slogan de sua campanha “Palmas avança”. Se apresenta como candidato que tem o objetivo de dar andamento aos avanços conquistados. Em seguida, um narrador fala um pouco da história de Geo, destacando sua atuação política. 

Eduardo Mantoan (PSDB), deputado estadual, aparece logo em seguida relembrando o trabalho de Geo, dizendo que é testemunha de seu “árduo trabalho”, relembra que ele fundou a Polícia Penal do Tocantins e obteve recursos para as forças de segurança e saúde. 

O repertório musical da propaganda eleitoral de Geo é pouco exposto e poderia ser melhor explorado, apesar do pouco tempo. A maior parte da película conta apenas com músicas de fundo (background). Assim como Janad, expõe algumas cenas da convenção que o consagrou candidato e também o dia da escolha da vice-prefeita Ivanete Lima (PSDB).  

Cinthia Ribeiro (PSDB) aparece e também fala sobre seu apoio a Geo e reforça a honestidade e independência do candidato. Os dois aparecem na propaganda que reforça que estão juntos por Palmas. O vídeo é encerrado. Sobre a qualidade da mídia, todos os sons são audíveis, a imagem tem boa qualidade e a fotografia é agradável aos olhos, assim como as legendas possuem boa leitura.

Eduardo Siqueira Campos

Eduardo Siqueira Campos utilizou seus 35 segundos para dizer que tinha pouco espaço na TV pelo fato de não ter enchido seu palanque de políticos, talvez uma crítica à Janad, que conseguiu unir 11 partidos políticos em sua coligação. Ele reforçou que, apesar disso, estava com o povo. A imagem é pouco nítida e o som também peca na qualidade. Mas, ele trouxe elementos para atiçar a memória do eleitor: crianças vestidas com roupas do programa pioneiros mirins, ainda da primeira temporada, quando todos utilizavam uniformes azul marinho. Crianças, idosos, mulheres, e até um cachorrinho, aparecem junto do candidato em um palanque filmado contra o sol. 

As legendas são de difícil leitura considerando o contraste do vídeo. O repertório musical, que não teve muito destaque, ficou mais alto que a fala de Eduardo. Pecou na exploração do espaço para que a população conhecesse seu projeto de governo para Palmas. O candidato poderia ter produzido um vídeo maior e ter utilizado o espaço da TV para chamar a população para assisti-lo em suas redes sociais. 

Veiculação ocorrerá até 3 de outubro

Eleições Municipais de 2024 ocorrem no próximo dia 6 de outubro

Até esta terça-feira, 27, há três dias do começo da propaganda eleitoral obrigatória, 26 candidatos à prefeitura (prefeitos e vices) de 19 municípios tiveram candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral. Também foram deferidos 908 pedidos de candidaturas para as casas legislativas. Até o dia 16 de setembro, candidaturas de prefeitos, vices e vereadores deverão ser julgadas e decisões publicadas no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). 

Ao todo, a Justiça Eleitoral julgará 324 pedidos de candidaturas para prefeito, 326 para vice e 6.462 para vereador. Conforme o TRE, nas eleições municipais, o pedido de registro de candidatura começa no tribunal eleitoral local e pode chegar até o STF em caso de recurso. O processo envolve o preenchimento de dois documentos principais: o Drap e o RRC. O Drap é julgado primeiro e, se rejeitado, todos os registros vinculados a ele são negados. Candidatos com registro ainda pendente (sub judice) podem fazer campanha até a decisão final. Todos os pedidos devem ser julgados até 20 dias antes da eleição.

Confira a seguir a lista de candidaturas deferidas para as prefeituras. A lista de candidaturas deferidas para as câmaras municipais pode ser acessada no site de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Barra do Ouro

• Rubens Cherim (Agir)

Brejinho de Nazaré

• Marquim Nobre (PP)

Campos Lindos

• Biú Mariano (PSD)

• Romeu Kalugin (Republicanos)

Chapada de Areia

• Adauto Mendes (Republicanos)

Couto Magalhães

• Júlio César (Republicanos)

Crixás do Tocantins

• Flávia do Leitoa (Republicanos)

Dueré

• Dida Moreira (PDT)

• Pedim da Saúde (PL)

Formoso do Araguaia

• Mano da Auto Elétrica (PL)

Fátima

• George Barros (Solidariedade)
• Zé Antonio Andrade (União)

Goiatins

• Manoel Natalino (Republicanos)
• Max Luz (Solidariedade)

Mateiros

• Professor Avany (União)

Nova Rosalândia

• Professor Enoque (Republicanos)
• Sergio Sandre (União)

Palmas

• Janad Valcari (PL)

Palmeirante

• Mauro da Fazenda São Paulo (PDT)
• Raimundinho Brandão (Republicanos)

Pindorama Do Tocantins

• Dr Thiago (Pp)

Pium

• Padre Fernando (Pp)

Porto Nacional

• Nelcir Formehl (Novo)

Sucupira

• Divino Morais (Republicanos)

São Valério

• Odailson Moura (Pp)
• Wada Maestro (União)

Irregularidades podem ser reportadas à Justiça Eleitoral por qualquer pessoa

O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado por um ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, 23, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, além vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) era corregedor na Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE/TO). Se não tivesse sido afastado, Maia Neto ficaria no cargo até julho de 2025.

O Jornal Opção Tocantins questionou quem ficará responsável pela corregedoria com o afastamento do desembargador. Este setor do TRE é responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais nas Zonas Eleitorais do Estado e pela expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observados pelos Cartórios Eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.

Segundo o TRE, a atividade correcional é exercida pelo corregedor regional eleitoral, que é escolhido dentre os desembargadores oriundo do Tribunal de Justiça, consoante determina o art. 5º do Regimento Interno do TRE/TO. 

Entenda

Na última sexta, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) confirmou o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz da corte eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), José Maria Lima. A determinação foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorreu em decorrência da “Operação Máximus” da Polícia Federal (PF).

A Operação Máximus tem como objetivo investigar supostos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no sistema judiciário do Tocantins. A operação também envolveu buscas que tinham como alvos magistrados, procuradores do Estado, dirigentes de órgãos públicos do Executivo e advogados.

Confira nota na íntegra:

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.

Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao (à) cidadão (ã).

No entanto, governador pode ser afastado para garantir ordem pública

Em menos de uma semana, três operações da Polícia Federal foram realizadas no Estado

Divisão é realizada proporcionalmente a partir do número de partidos presentes em cada coligação