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Pronunciamento foi feito na noite desta quarta-feira, 30, por Wanderlei Barbosa (Republicanos) em celebração ao dia do Trabalhador
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta terça-feira, 29, os vencedores do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, que integra a agenda do programa Acredita no Primeiro Passo. A premiação foi criada com a finalidade de reconhecer iniciativas que fomentam a geração de renda, a qualificação profissional e o empreendedorismo entre famílias cadastradas no Cadastro Único nos anos de 2023 e 2024.
Na categoria Combate à Desigualdade, o estado do Tocantins foi classificado na 5ª colocação, alcançando um índice de 17,71%. O estado ficou atrás de Sergipe (32,47%), Pernambuco (19,78%), Bahia (19,42%) e Paraíba (18,62%). A avaliação nesta categoria considerou o desempenho de estados e capitais com base no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho (IBEM/FGV).
Segundo a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, os dados refletem os esforços direcionados à capacitação de trabalhadores. “Cursos e capacitações promovidos têm aprimorado habilidades, conhecimentos e competências específicas, o que tem possibilitado uma melhor colocação no mercado de trabalho e preparado muitos para o desafio de empreender”, afirmou.
A cerimônia de entrega do prêmio contou com a presença de autoridades públicas, representantes do setor privado, empreendedores e lideranças sociais, reunidos para destacar ações voltadas à diminuição das desigualdades sociais no Brasil.
Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comentou sobre a relevância da iniciativa. “Estamos celebrando o resultado do campeonato do bem, um campeonato que é fruto de muito trabalho. É um momento de celebração e de estímulo para que mais gestores e gestoras sigam promovendo ações transformadoras que geram dignidade e autonomia para a população brasileira”, disse.
O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta do Governo Federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e garantir o acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, entre outros benefícios e direitos.
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A Comissão Especial de Apuração da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) segue colhendo depoimentos de profissionais da advocacia na cidade de Augustinópolis, localizada na região do Bico do Papagaio. Os trabalhos, iniciados nesta segunda-feira, 28, têm o objetivo de apurar possíveis violações às prerrogativas da advocacia e indícios de prática de violência de gênero atribuídas ao juiz da 2ª Vara da Comarca local, Alan Ide Ribeiro da Silva.
Durante todo o dia, diversos advogadas e advogados foram ouvidos pela Comissão. Os relatos apresentados apontam para situações que sugerem condutas consideradas incompatíveis com as garantias profissionais durante audiências judiciais. A escuta de depoimentos deve se estender pelos próximos 10 dias. Ao final deste período, será elaborado um parecer com base nas informações coletadas, o qual será apresentado na próxima Sessão do Conselho Pleno da OABTO.
Entre os relatos registrados, destaca-se o da advogada Julianne Macêdo que concedeu entrevista ao Jornal Opção Tocantins nesta terça-feira, 29. Conforme narrado pela profissional, em determinado processo, o magistrado teria determinado a retirada de documentos da defesa dos autos. Durante audiência, ao ter o pedido de reinclusão das provas negado, Julianne decidiu se retirar do plenário como forma de protesto. O juiz, então, teria ameaçado registrar em ata que a saída da advogada seria caracterizada como “abandono atécnico”. Ainda segundo a advogada, mesmo após ser autorizada a utilizar os documentos, o juiz a teria advertido que, caso julgasse alguma pergunta impertinente, cassaria sua palavra e indeferiria os demais questionamentos.
Os trabalhos da Comissão Especial de Apuração estão sendo conduzidos pela procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO e coordenadora da comissão, Aurideia Loiola, em conjunto com os demais membros. “Estamos diante de relatos graves que merecem toda a atenção da Ordem. Nosso compromisso é garantir que a advocacia seja respeitada em sua missão de defender direitos, sem sofrer intimidações ou constrangimentos. A OABTO seguirá vigilante e atuante na defesa intransigente das prerrogativas profissionais”, afirmou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada e integrante da Comissão Especial, Débora Mesquita, reforçou que a presença da Ordem em Augustinópolis simboliza o comprometimento com a escuta ativa e com a valorização da atuação feminina na advocacia. “Especialmente em contextos que exigem coragem, união e fortalecimento institucional”, acrescentou.
A vice-presidente da OABTO, Larissa Rosenda, destacou que a instituição reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais, fundamentais para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. “Convocamos essa Assembleia Geral para apurar, de forma séria e transparente, a conduta de um magistrado que, teria violado direitos profissionais durante audiência judicial. Nosso objetivo é assegurar que todo advogado e toda advogada, em qualquer parte do Tocantins, possam exercer seu trabalho com respeito, dignidade e amparo institucional. A liberdade da advocacia é a liberdade do cidadão de ser plenamente defendido”, pontuou.
Também participaram da assembleia os membros da Comissão e conselheiros estaduais Kattyane de Sá e Elion Carvalho Júnior, o presidente da Subseção de Augustinópolis, Ademar Parente, além da conselheira estadual Maira Regina Carvalho Alexandre.
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