Resultados do marcador: Justiça Eleitoral
Decisão atende pedido do Partido Liberal, após indícios de conluio entre partes em ação que apurava fraude à cota de gênero
Corte manteve, por unanimidade, decisão da 33ª Zona Eleitoral de Itacajá que rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral
Justiça Eleitoral do Tocantins oferece atendimento para diversos municípios até o final do ano.
Cerimônia de posse foi realizada nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Presidência do Tribunal
Publicação saiu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 24
Marcos Barbosa de Sousa, conhecido como Marquim de Cebola, foi condenado por sequestro e cárcere privado e teve a perda de mandato determinada após o trânsito em julgado da sentença
Procedimento pode ser feita de forma online, por meio dos portais da Justiça Eleitoral ou do aplicativo e-Título
Cerimônias ocorrerão até 19 de dezembro em todos os municípios do estado
Ex-coordenador do Ciretran e servidor público são suspeitos de envolvimento em esquema de captação ilícita de votos, apurado pela Justiça Eleitoral
Conforme o Opção Tocantins noticiou, a campanha para a prefeitura de Araguaína vem chamando atenção pela quantidade de ações da Justiça Eleitoral. Em Palmas ocorreram algumas decisões aqui e ali, mas nesta quarta-feira, 19, foi um dos dias mais trabalhosos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em menos de 24 horas, o tribunal emitiu três sentenças e recebeu um pedido de investigação.
Somado a isso, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em curso e denúncias feitas à Polícia Federal por Carlos Amastha (PSB) e Eduardo Siqueira (Pode) contra suposto esquema de compra de candidaturas. Janad Valcari (PL), Eduardo Siqueira e Júnior Geo (PSDB) tiveram pelo menos uma decisão desfavorável a eles emitida pela Justiça Eleitoral.
No caso de Janad Valcari, sua equipe jurídica acionou a Justiça pedindo que fosse investigada a circulação de áudios falsos, produzidos com inteligência artificial, emulando sua voz e fazendo ameaças aos seus adversários políticos. A campanha pede que se investigue quem disseminou a peça e que os autores sejam responsabilizados. Em paralelo, Janad também foi multada pela Justiça Eleitoral em R$5 mil por propaganda irregular na internet. O pedido foi feito pela campanha de Eduardo Siqueira e acatada pela Justiça Eleitoral, uma vez que as propagandas não continham a identificação com o CNPJ e ainda estavam sendo impulsionadas. Outro processo que a candidata responde é a AIJE, proposta por Eduardo Siqueira por suposto abuso de poder econômico e político.
Contra Eduardo, a mais recente decisão foi contra a divulgação de uma pesquisa eleitoral, feita pela campanha do candidato, onde o mesmo aparecia como sendo certo que ele iria para o segundo turno. A peça publicitária dizia: “a nossa pesquisa Veritá confirma! Eduardo está no segundo turno! O foguete decolou, Eduardo subiu mais de 04 (quatro) pontos, Eduardo está pronto para defender Palmas da candidata Pisadinha e a vitória do 20 (vinte) já está na boca do povo”. A Justiça Eleitoral entendeu que a divulgação da pesquisa foi feita de forma irregular e suspendeu imediatamente, por não apresentar itens essenciais como margem de erro, nível de confiança nem o número de eleitores entrevistados.
Já Júnior Geo, que aparentemente não acionou a Justiça Eleitoral, ou, pelo menos, não divulgou nenhuma ação jurídica de sua campanha, também teve uma decisão judicial desfavorável. O candidato teve o impulsionamento de vários vídeos, onde ele “ataca” os adversários, suspensos pelo juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa.
Na decisão, o juiz argumenta que: diferente da simples exaltação de qualidades do próprio candidato, a peça publicitária atinge diretamente os adversários, desqualificando-os, o que configura propaganda eleitoral negativa vedada”, disse o magistrado na decisão. Os vídeos podem continuar nas redes do candidato, mas não podem ser impulsionados, sob pena de multa diária de R$5 mil por dia, em caso de descumprimento.
