Por Elâine Jardim

O Programa Universidade para Todos (Prouni) está com inscrições abertas, oferecendo bolsas de estudos para cursos de graduação em instituições privadas. Para o Tocantins, são 3.943 bolsas disponíveis no primeiro semestre de 2025.

As inscrições devem ser feitas até o dia 28 de janeiro, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na seção do Prouni. O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) para diversos cursos.

Requisitos para participar:

• Ter realizado o Enem de 2023 ou 2024;
• Obter, no mínimo, 450 pontos na média das provas do Enem;
• Não ter zerado a redação;

Além disso, os candidatos devem atender a pelo menos uma das seguintes condições:

• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública;
• Ter estudado em escola particular como bolsista integral;
• Ter cursado parte do ensino médio em escola pública e parte em escola particular como bolsista (integral ou parcial);
• Ser uma pessoa com deficiência;
• Ser professor da rede pública concorrendo a cursos de licenciatura ou pedagogia, sem limite de renda.

Ofertas no Brasil:
No total, o Prouni disponibiliza 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas. Entre os cursos mais ofertados estão:

• Administração (27.101 bolsas);
• Pedagogia (22.947);
• Direito (22.746);
• Ciências Contábeis (14.800);
• Educação Física (13.639).

Calendário do processo seletivo:

• Resultado da 1ª chamada: 4 de fevereiro;
• Entrega de documentos: até 17 de fevereiro;
• Resultado da 2ª chamada: 28 de fevereiro;
• Lista de espera: 1º de abril.

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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep) divulgou nesta sexta-feira, 24, o edital para o Curso de Pós-Graduação lato sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade. O curso será oferecido gratuitamente, com duração de 18 meses e carga horária de 360 horas.

As inscrições começam na próxima quarta-feira, 29, e se estendem até o dia 12 de fevereiro. O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo link: https://forms.gle/ptTcjLkr15RYBfNg7.

São disponibilizadas 30 vagas, sendo divididas entre o público interno e externo. Deste total, 18 vagas são para o público interno (9 para membros e 9 para servidores), 4 vagas são para membros de Instituições parceiras e 8 vagas são destinadas ao público externo, com a seguinte distribuição: duas vagas para a comunidade geral, duas vagas para candidatos negros (pretos e pardos), uma vaga para indígenas, uma vaga para quilombolas e duas vagas para pessoas com deficiência. As instituições parceiras incluem o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Ministério Público do Tocantins, a Escola de Gestão Fazendária e a Controladoria-Geral do Estado do Tocantins.

As aulas acontecerão presencialmente na sede da Esdep, em Palmas, às quintas-feiras, das 8h às 12h e das 14h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com aulas quinzenais e formato modular.

Para se inscrever, os candidatos devem ser graduados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou autorizados pelos Conselhos Estaduais de Educação. Também podem se inscrever aqueles que apresentarem certidão de colação de grau até o encerramento das inscrições, com a apresentação do diploma até a entrega do TCC.

O processo seletivo será dividido em três etapas: inscrições (eliminatórias), envio de carta de intenções e entrevista, sendo essas últimas classificatórias e eliminatórias. A Carta de Intenção deve ser enviada junto à ficha de inscrição, conforme o edital.

Para mais informações sobre o curso, acesse a página da Esdep.

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Uma operação conjunta envolvendo diversos órgãos municipais e estaduais foi desencadeada após o descarte irregular de cerca de 10 mil litros de óleo no Córrego Brejo Comprido, localizado no Parque Cesamar, em Palmas. O vazamento foi identificado na noite da última quarta-feira, 22, na galeria pluvial da Avenida NS-10, próxima ao parque, e mobilizou equipes para monitorar e mitigar os impactos ambientais.

De acordo com informações da Prefeitura de Palmas, o óleo teria sido descartado por funcionários de uma empresa do setor de construção de rodovias e ferrovias. O produto estava armazenado em um tanque de contenção no pátio da empresa, sendo transferido para um caminhão que realizou o despejo na galeria pluvial. Caso a responsabilidade da empresa seja comprovada, ela poderá ser multada em até R$ 50 milhões, conforme prevê o Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que também estipula pena de reclusão de um a cinco anos.

Desde a noite do incidente, equipes da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) e da Gerência Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) têm acompanhado a situação. Segundo o presidente da FMA, Isac Braz da Cunha, peritos ambientais foram acionados para realizar um levantamento técnico detalhado, que subsidiará o auto de infração.

"Montamos uma estratégia para monitorar o local desde o momento em que o descarte foi identificado. Estamos trabalhando com cautela para avaliar os danos e acompanhar as medidas mitigadoras que serão aplicadas à empresa responsável", afirmou Isac Braz.

O inspetor Adalberto Bernardo, da Gerência Ambiental da GMP, informou que a retirada do óleo começou de forma imediata. "Embora o lançamento do resíduo tenha sido cessado, ainda há uma grande quantidade no Córrego Brejo Comprido. Desde a manhã desta quinta-feira, 23, equipes contratadas pela empresa realizam a remoção do material", explicou.

Barreira de contenção

No final da tarde de quinta-feira, uma barreira de contenção foi instalada pelo Corpo de Bombeiros para evitar que o óleo se espalhasse ainda mais pelo córrego. Técnicos da FMA continuam monitorando a operação de limpeza e orientando visitantes do Parque Cesamar, que não teve suas atividades interrompidas.

Além disso, a FMA acionou outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Na manhã desta sexta-feira, 24, equipes irão até a foz do Córrego Brejo Comprido para avaliar a qualidade da água que segue em direção ao Lago de Palmas e à Praia das Arnos.

Investigação

A Polícia Científica está realizando exames para determinar a dimensão dos danos ambientais, identificar os responsáveis e confirmar a autoria do crime. Já a Polícia Civil segue investigando o caso, buscando esclarecer os impactos na fauna e flora locais.

Manchas de óleo foram avistadas em diversos pontos do lago do Parque Cesamar, que abriga várias espécies de animais. Apesar disso, o local permanece aberto à visitação. A expectativa é que as análises e ações de mitigação continuem nos próximos dias, com foco em minimizar os prejuízos ambientais e responsabilizar os envolvidos.