Justiça

Decisão aponta situação de vulnerabilidade e altera controle de aposentadoria após ação do Ministério Público

Ação popular questiona dispensa de chamamento público e legalidade da contratação; juiz cita risco de desassistência e mantém parceria em vigor

Decisão aponta indícios de respostas padronizadas na análise de candidatos

Tribunal analisa contratação por inexigibilidade firmada pela Câmara com o escritório Emílio e Alves Advocacia; Ministério Público de Contas questiona ausência de comprovação da singularidade do serviço, justificativa para contratação externa apesar de procuradores efetivos e compatibilidade do valor de R$ 20 mil mensais

Valores foram repassados em 2025 à construtora associada a alvo da Operação Inauditus, que apura venda de decisões judiciais no estado vizinho ao Tocantins

Portaria mantém agenda em Lisboa com pagamento em dólar; Tribunal afirma que deslocamento a Roma, inicialmente autorizado, não será realizado

Investigação trata da ordem das etapas e do peso da prova de títulos em processos seletivos simplificados da universidade

Trecho do inquérito menciona instituição financeira ao tratar de processos ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins

Ministério Público apontou possível inconstitucionalidade em dispositivo que delega ao tribunal a fixação de valores por resolução

Documento do Inquérito 5003 detalha transferências e divergências de até 585% em escrituras vinculadas a comunicações consideradas atípicas no âmbito da Operação Máximus