Justiça

Projeto enviado por Maysa Vendramini à Assembleia Legislativa do Tocantins transforma chefias de secretaria em secretarias-gerais e eleva para 124 o número de cargos de Secretário-Geral de Unidade Judiciária

Acórdão aprovado pelo plenário da Corte cita uso de recursos fora das finalidades previstas, baixa rastreabilidade e ausência de informações detalhadas; decisão será usada na ação relatada por Flávio Dino sobre emendas parlamentares

Órgão afirmou que não pode admitir “desrespeito e ironia diante da perda de uma vida” após publicação envolvendo magistrada do TJ-RS morta após procedimento de fertilização

Envolvidos tiveram prisão preventiva substituída por medidas cautelares; caso é relacionado a suspeitas de extorsão qualificada, associação criminosa armada e usura

Relatório examina transparência e rastreabilidade de repasses federais; análise está prevista para esta quarta-feira, 6

Após ações da APRA, descontos são limitados e negativação de militares é suspensa em alguns casos

Apuração criminal analisa concessão de alvarás sem exigência de habite-se prevista em decreto municipal

Levantamento no Portal da Transparência mostra que verbas indenizatórias concentram maior parte dos valores lançados no mês

Colegiado aponta violação ao princípio da não surpresa e determina retomada do processo na origem

Severiano Costandrade acumulou R$ 246 mil em 2025 e já soma quase R$ 100 mil em 2026; Corte Especial autorizou ação penal por corrupção, peculato e lavagem