Justiça

Instrução Normativa nº 18 garante atendimento médico, defesa jurídica e sigilo de dados para jovens vítimas de agressão em unidades de internação

Ministra entendeu que Ministério Público apresentou justificativa válida para recusar acordo de não persecução penal em caso envolvendo estudantes menores de idade

Programação do “TCE de Olho no Futuro” ocorreu no dia 25 de maio e reuniu conselheiros, assessores, comunicação institucional, militares cedidos e servidores da área técnica; Tribunal promoveu escuta pública sobre saúde, educação e assistência social no município

Projeto enviado por Maysa Vendramini à Assembleia Legislativa do Tocantins transforma chefias de secretaria em secretarias-gerais e eleva para 124 o número de cargos de Secretário-Geral de Unidade Judiciária

Acórdão aprovado pelo plenário da Corte cita uso de recursos fora das finalidades previstas, baixa rastreabilidade e ausência de informações detalhadas; decisão será usada na ação relatada por Flávio Dino sobre emendas parlamentares

Órgão afirmou que não pode admitir “desrespeito e ironia diante da perda de uma vida” após publicação envolvendo magistrada do TJ-RS morta após procedimento de fertilização

Envolvidos tiveram prisão preventiva substituída por medidas cautelares; caso é relacionado a suspeitas de extorsão qualificada, associação criminosa armada e usura

Relatório examina transparência e rastreabilidade de repasses federais; análise está prevista para esta quarta-feira, 6

Após ações da APRA, descontos são limitados e negativação de militares é suspensa em alguns casos

Apuração criminal analisa concessão de alvarás sem exigência de habite-se prevista em decreto municipal