COMPARTILHAR

RELACIONADAS

STF decide que aposentadoria compulsória deixa de ser pena máxima para magistrados em processos disciplinares  Hospital de Monte do Carmo opera há sete anos sem raio-X e sem licença sanitária, aponta TCE Servidor é condenado por acumular cargos públicos com horários incompatíveis em Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins
Fames-19 Governo do Tocantins Prelúdio Tocantins

Dois empresários tocantinenses, João Coelho Neto e José Gomes de Sousa Neto, investigados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Fames-19 por suspeita de participação no desvio de R$ 73 milhões em contratos de fornecimento de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, fretaram um avião em maio de 2021 para viajar de Palmas a Alto Parnaíba (MA), no auge da crise sanitária.

O destino foi a inauguração da Ponte Estaiada, que liga os municípios de Santa Filomena (PI) e Alto Parnaíba (MA), evento que contou com a presença do então presidente Jair Bolsonaro (PL), do então ministro da Infraestrutura, hoje governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente.

O caso que culminou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a vir à tona em dezembro de 2021, quando José Gomes registrou denúncia de extorsão contra João Neto. Segundo os autos, Gomes alegou ter sido coagido a pagar R$ 1,5 milhão de propina vinculada a contrato de 40 mil cestas básicas firmado com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas).

Em outubro de 2022, João Neto, o policial militar Rodrigo Westphan Barbosa de Jesus e Wolney Max de Souza foram condenados por extorsão contra o empresário. Confira sentença abaixo.

Imagens de câmera sobre o dia da extorsão | Foto: Reprodução TJTO

A investigação policial concluiu que os réus foram até a empresa de Gomes a convite de João Neto e participaram da intimidação. Imagens de câmeras de segurança registraram o encontro no pátio da empresa.

Documentos apontam que tanto João Neto quanto José Gomes firmaram contratos sem licitação com a Setas para fornecimento das cestas básicas. Ambos já haviam disputado cargos eletivos em 2020: João Neto como candidato a prefeito de Rio Sono e José Gomes como candidato a vice-prefeito em Nazaré.

A relação entre os empresários, antes marcada por negócios conjuntos e proximidade pessoal, teria se transformado em disputa e troca de acusações. Esse rompimento revelou, segundo os autos, um arranjo que conectava empresários, servidores e agentes políticos.

Esquema mais amplo

A denúncia de Gomes foi o ponto de partida da Operação Phoenix, em abril de 2022, conduzida pela Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco). A partir daí, a Polícia Federal abriu a Operação Fames-19, em duas fases: a primeira em 21 de agosto de 2024 e a segunda em 3 de setembro de 2025.

As apurações indicam que contratos emergenciais para compra de cestas básicas, financiados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e por emendas parlamentares, poderiam ter sido utilizados para desviar recursos. Do total pago, cerca de R$ 97 milhões, R$ 73 milhões (cerca de R$ 38 milhões em emendas e R$ 35 milhões da Fecoep) não teriam sido revertidos em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade. Dados mais atualizados do IBGE estimam que 465 mil tocantinenses vivem abaixo da linha da pobreza.

De acordo com decisão do STJ, os investigados podem responder por crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. A estrutura do suposto esquema teria quatro núcleos: agentes políticos, servidores públicos, empresários e operadores financeiros.

Documento_6628332 SentençaBaixar

Leia mais