Resultados do marcador: TCE/TO

Tribunal analisa contratação por inexigibilidade firmada pela Câmara com o escritório Emílio e Alves Advocacia; Ministério Público de Contas questiona ausência de comprovação da singularidade do serviço, justificativa para contratação externa apesar de procuradores efetivos e compatibilidade do valor de R$ 20 mil mensais

Levantamento mostra repasses à entidade feitos pela gestão de Palmas; Promotoria afirma que autorização ocorreu antes da publicação do contrato

Relator acolhe análise técnica e converte processo em representação

Errata publicada pela Corte nesta segunda-feira, 16, exclui valor exato citado anteriormente e mantém apenas referência genérica a pagamentos já realizados

TCE declara ilegal contratação de consultoria para serviço considerado corriqueiro manda apurar R$ 31,5 mil

Plenário do TCE/TO rejeitou recurso de ex-gestores e confirmou acórdão que julgou irregulares as contas de 2021 da secretaria municipal

Tribunal bloqueia contratos de pregão para compra de equipamentos e aponta diferenças relevantes entre valores licitados e preços de mercado

Pregão eletrônico prevê escolha de instituição financeira para pagamento de salários, indenizações e bolsas de estagiários do tribunal

Ministério Público apontou possível inconstitucionalidade em dispositivo que delega ao tribunal a fixação de valores por resolução

Ex-secretários de Educação são citados pelo TCE/TO para explicar inexigibilidades, quantitativos acima das matrículas e ausência de estudo técnico