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Programação do “TCE de Olho no Futuro” ocorreu no dia 25 de maio e reuniu conselheiros, assessores, comunicação institucional, militares cedidos e servidores da área técnica; Tribunal promoveu escuta pública sobre saúde, educação e assistência social no município
Corte de Contas deu 15 dias para Anice Moura explicar contratos firmados com recursos do Fundeb; representação de vereador aponta possível sobrepreço, inexigibilidade irregular, simulação de pesquisa de preços e ausência de justificativa para não adesão ao programa federal de livros didáticos
Tribunal de Contas do Tocantins usou o mesmo argumento sobre urgência na recomposição do quadro para analisar pedidos distintos de posse; Corte prevê 2.256 ações de fiscalização em 2026
Levantamento no Portal da Transparência mostra que verbas indenizatórias concentram maior parte dos valores lançados no mês
Acórdão aponta regularização de procedimentos previstos em termo firmado em 2024 e encerra monitoramento do caso
Severiano Costandrade acumulou R$ 246 mil em 2025 e já soma quase R$ 100 mil em 2026; Corte Especial autorizou ação penal por corrupção, peculato e lavagem
Tribunal analisa contratação por inexigibilidade firmada pela Câmara com o escritório Emílio e Alves Advocacia; Ministério Público de Contas questiona ausência de comprovação da singularidade do serviço, justificativa para contratação externa apesar de procuradores efetivos e compatibilidade do valor de R$ 20 mil mensais
Levantamento mostra repasses à entidade feitos pela gestão de Palmas; Promotoria afirma que autorização ocorreu antes da publicação do contrato
Relator acolhe análise técnica e converte processo em representação
Errata publicada pela Corte nesta segunda-feira, 16, exclui valor exato citado anteriormente e mantém apenas referência genérica a pagamentos já realizados
