Resultados do marcador: TCE/TO

Encontramos 63 resultados
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Tribunal de Contas
Com peso de indenizações de R$ 300 mil por membro, pagamentos a 13 conselheiros do TCE/TO somam R$ 4,9 milhões em fevereiro

Levantamento no Portal da Transparência mostra que verbas indenizatórias concentram maior parte dos valores lançados no mês

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Acórdão
TCE/TO reconhece cumprimento de acordo pela Unitins e arquiva processo sobre convocação de docentes

Acórdão aponta regularização de procedimentos previstos em termo firmado em 2024 e encerra monitoramento do caso

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Viagens
Conselheiro denunciado no STJ recebeu mais de R$ 345 mil em diárias internacionais no TCE/TO

Severiano Costandrade acumulou R$ 246 mil em 2025 e já soma quase R$ 100 mil em 2026; Corte Especial autorizou ação penal por corrupção, peculato e lavagem

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amicus curiae
TCE/TO admite OAB/TO em processo que apura contrato de R$ 240 mil da Câmara de Araguaína com escritório de advocacia

Tribunal analisa contratação por inexigibilidade firmada pela Câmara com o escritório Emílio e Alves Advocacia; Ministério Público de Contas questiona ausência de comprovação da singularidade do serviço, justificativa para contratação externa apesar de procuradores efetivos e compatibilidade do valor de R$ 20 mil mensais

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Saúde da Capital
Prefeitura já pagou R$ 11,59 milhões à Santa Casa; MP aponta ilegalidade em autorização antes de contrato ter validade jurídica

Levantamento mostra repasses à entidade feitos pela gestão de Palmas; Promotoria afirma que autorização ocorreu antes da publicação do contrato

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Relatório
Setor técnico do TCE/TO aponta indícios de desvio de finalidade em bolsas da saúde de Palmas e amplia investigação

Relator acolhe análise técnica e converte processo em representação

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Errata
Tribunal de Contas do Tocantins erra em despacho e retira valor de R$ 1,12 milhão sobre licitação suspensa em Santa Maria

Errata publicada pela Corte nesta segunda-feira, 16, exclui valor exato citado anteriormente e mantém apenas referência genérica a pagamentos já realizados

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Irregularidades
Contratação da Câmara de Ipueiras por serviço rotineiro da administração é declarada ilegal; dano ao erário é investigado

TCE declara ilegal contratação de consultoria para serviço considerado corriqueiro manda apurar R$ 31,5 mil

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TCE/TO
Tribunal mantém decisão que apontou registro indevido de R$ 7,5 milhões nas contas da Infraestrutura de Porto Nacional

Plenário do TCE/TO rejeitou recurso de ex-gestores e confirmou acórdão que julgou irregulares as contas de 2021 da secretaria municipal

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Cautelar
TCE suspende licitação de R$ 2,5 milhões em Santa Maria do Tocantins após suspeita de sobrepreço

Tribunal bloqueia contratos de pregão para compra de equipamentos e aponta diferenças relevantes entre valores licitados e preços de mercado