Por Elâine Jardim

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O Governo do Tocantins tomou a decisão na última semana de exonerar Francisco Eudes Vieira Marques do cargo de coordenador-geral da Central de Alvarás de Soltura (CAS), após uma série de denúncias envolvendo irregularidades no exercício de suas funções. Francisco Eudes é suspeito de favorecimento pessoal, recebimento indevido de plantões extraordinários e omissões em atividades essenciais da CAS, como o cumprimento de alvarás, conforme estabelecido pela Instrução Normativa SECIJU/TO Nº 01/2022. 

A exoneração foi publicada pela Casa Civil do Estado no Diário Oficial, com a nomeação de Mauro Gomes Cerqueira Júnior para a função, no entanto, corre nos bastidores que a formalização dessa substituição ainda não ocorreu devido a um impasse administrativo na Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).

A CAS, que é responsável pela gestão das medidas judiciais de soltura e funciona com base em um acordo técnico entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), enfrenta agora um cenário de instabilidade. A nomeação de Mauro Gomes Cerqueira Júnior, que foi publicada pela Casa Civil, ainda não foi comunicada oficialmente pela Seciju ao TJTO, que deveria formalizar a mudança dentro do termo de cooperação técnica que rege a central. Esta ausência de comunicação tem resultado em uma situação em que, de fato, o coordenador exonerado ainda ocupa o cargo dentro da estrutura judiciária, gerando um desconforto administrativo e prejudicando o funcionamento da CAS.

O impasse entre a Casa Civil e a Seciju coloca em evidência um descompasso na comunicação entre os órgãos do Executivo e do Judiciário no Tocantins. Embora a exoneração já tenha sido anunciada, o silêncio do secretário da Seciju, Deuziano Amorim, frente a um ato administrativo publicado levanta questões sobre a resistência interna à implementação da mudança, o que pode indicar dificuldades no cumprimento das determinações do governo. Esse atraso na oficialização da substituição compromete a eficiência do sistema e lança dúvidas sobre a transparência da gestão do sistema prisional no Estado.

A dispensa de Francisco Eudes Vieira Marques ocorreu após investigações que apontaram falhas graves na execução das atividades da CAS. Entre as acusações contra ele, destaca-se o recebimento de valores por plantões extraordinários, além de uma série de falhas no cumprimento de sua função, o que afeta diretamente a eficiência do sistema judiciário tocantinense. A Central de Alvarás de Soltura, que tem como responsabilidade o gerenciamento das ordens de soltura, precisa de um coordenador que assegure o cumprimento rigoroso das normativas legais e operacionais. O episódio revela a importância da transparência e da conformidade com as normas na gestão pública, principalmente em áreas sensíveis como o sistema prisional e judicial.

Com o episódio, a eficiência administrativa da Seciju se vê questionada, especialmente no que diz respeito à coordenação e ao cumprimento das decisões do governo. A nomeação do novo coordenador já foi oficializada, mas a demora em sua efetivação e a manutenção do exonerado no cargo, sem a devida comunicação formal ao TJTO, prejudica a continuidade e a credibilidade das operações da CAS.

Além disso, o impasse revela uma lacuna no processo de transição administrativa, que pode impactar negativamente a confiança da população no sistema de justiça e na capacidade do Governo do Tocantins de lidar com problemas internos de forma célere e eficaz. A resposta da Seciju é preponderante para garantir que o sistema de soltura, que afeta diretamente a vida de muitas pessoas, possa operar dentro dos parâmetros de eficiência, transparência e legalidade.

Diante desse cenário, é urgente que a Secretaria de Cidadania e Justiça tome as medidas necessárias para formalizar a troca no cargo e garantir que o novo coordenador assuma suas funções com o respaldo jurídico e administrativo adequados. Pois a continuidade de Francisco Eudes Vieira Marques no cargo, mesmo após a exoneração, fragiliza a governança e a integridade do sistema de justiça tocantinense. 

A população tocantinense merece uma administração que não apenas tome decisões rápidas, mas também as implemente com transparência e respeito às normas, garantindo que os sistemas judiciais e prisionais operem com eficiência e moralidade exigidas pela Constituição. A situação deve ser resolvida com urgência para restabelecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e assegurar o cumprimento dos direitos e deveres de todos os cidadãos.

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