Por Rozeane Feitosa

Comitiva participa da Smart City Expo World Congress, em Barcelona, abordando inovações em desenvolvimento sustentável

Líderes discutem parcerias e troca de experiências para otimizar a gestão municipal

Medida busca reconhecer atuação dos profissionais e garantir atendimento integral às mães e bebês

Instituto Pasteur confirma infecção em residente de Alvorada, estado intensifica medidas de prevenção

O Governo do Tocantins divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.689, nesta quinta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) nº 26, que promove alterações na Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019. Essa iniciativa visa redefinir a forma de contratação temporária de médicos especialistas nas unidades hospitalares sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). O objetivo principal é ampliar o número de profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para atender a demanda crescente por serviços médicos na rede de atenção especializada administrada pelo estado.

Com a nova MP, é eliminada a limitação anterior do número de vagas para especialistas estabelecida pela legislação vigente, que não estava atendendo à crescente necessidade da população em decorrência do aumento da morbidade por doenças crônicas. Essa situação impõe uma pressão maior sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demandando a atuação contínua desses profissionais.

“Com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender tanto as unidades hospitalares, quanto às demais unidades de atenção especializada sob gestão e gerenciamento da Secretaria Estadual de Saúde, a exemplo da Hemorrede e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que no estado do Tocantins está constituída pelos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto. Ele acrescentou que a medida permitirá a contratação imediata de mais especialistas para a rede Estadual.

O foco da publicação é ampliar a oferta dos serviços, promovendo cuidado integral ao paciente, com diagnóstico e tratamento em tempo hábil; assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento nas unidades hospitalares estaduais e manter o funcionamento adequado dos setores de urgência e emergência.

Karle Cristina Vieira Bassorici, técnica de enfermagem de 30 anos, estava grávida de 38 semanas quando enfrentou complicações no parto que resultaram na morte dela e do filho, Lorenzo, no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. A família registrou um boletim de ocorrência para que a Polícia Civil investigue as circunstâncias das mortes.

"A família está desolada e entende que é fundamental esclarecer os fatos de maneira adequada. Para tanto, foi registrado um boletim de ocorrência, no qual o caso está sendo tratado como homicídio culposo", afirma o advogado Breno Vieira.

Karle e Lorenzo estão sendo velados na manhã desta quinta-feira, 31, e devem ser sepultados durante a tarde.

A irmã da vítima formalizou o registro do boletim na 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que foram solicitados "exames necroscópicos nos corpos da mãe e do bebê natimorto". O caso será encaminhado para a 3ª Delegacia de Polícia, que se encarregará de averiguar os fatos.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu uma nota afirmando que todos os procedimentos internos da unidade hospitalar foram realizados, mas que o quadro clínico dos pacientes se agravou.

Segundo a família, Karle se apresentou no Dona Regina na noite de terça-feira, 29, por volta das 21h30, com queixas de febre e dores lombares. Na ocasião, conforme o boletim de ocorrência, foi atendida por uma médica clínica geral, que prescreveu medicamento para a febre e a liberou.

A família alega que a médica não solicitou exames para investigar as causas da febre ou o estado clínico da mãe e do bebê. Além disso, o prontuário do atendimento não foi disponibilizado à família.

De acordo com o relato registrado na polícia, Karle continuou a sentir dores pélvicas durante a madrugada e retornou ao hospital na manhã do dia 30, por volta das 6h30. Durante um exame de toque, foi constatado um sangramento, e outra médica foi chamada para realizar um ultrassom.

Karle foi então encaminhada ao centro cirúrgico, pois os batimentos cardíacos do bebê estavam fracos, e o parto ocorreu às 7h45. Segundo a SES, o bebê já estava morto. A mãe apresentou um sangramento intenso que se agravou ao longo do dia e acabou falecendo algumas horas depois.

Família questiona morte de bebê 

A família de Karle contesta a afirmação de que Lorenzo era natimorto. De acordo com o advogado, inicialmente, foram informados de que o bebê nasceu com vida e teria até recebido procedimentos de reanimação.

Logo em seguida, a equipe médica comunicou o óbito do recém-nascido, mas uma certidão de natimorto foi emitida.

A família solicitou o prontuário médico de Karle, mas o hospital negou, alegando que seria necessário fazer um requerimento com um prazo de 30 dias para a entrega do documento.

Ainda segundo o advogado, o Hospital informou que o corpo de Karle seria enviado para o Serviço de Verificação de Óbitos. A família contestou essa decisão e pediu que o corpo fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para que exames necroscópicos determinassem a causa da morte dela. Por esse motivo, foram orientados a registrar um boletim de ocorrência.

Conforme a SSP, o prazo legal para apresentação dos laudos é de dez dias, podendo ser prorrogado caso outros exames sejam necessários para identificar a causa da morte.

Confira a seguir, o que diz a SES:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) lamenta profundamente o falecimento da paciente Karle Cristina Vieira Bassorici e seu recém-nascido, ocorrido na quarta-feira, 30, no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR).

A SES-TO esclarece que a referida paciente foi acolhida no HMRD, na terça-feira, 29, às 22h02 quando foi avaliada e recebeu alta hospitalar, sob a orientação de retornar ao local em caso e alteração do quadro clínico.

A SES-TO destaca que na quarta-feira, 30, às 6h48, a paciente retornou, quando foi avaliada, fez o parto às 7h45 e após o procedimento agravaram-se os quadros clínicos e mesmo com todos os esforços da equipe multiprofissional, lamentavelmente foram a óbito.

A SES-TO pontua que todos os trâmites internos da unidade hospitalar foi efetuada e aguarda o relatório do Instituto Médico Legal (IML), para onde o corpo da paciente foi encaminhado, para tomar as medidas cabíveis. (com informações do g1)

Estão disponibilizadas 680 vagas em diversos cursos

Neste ano, a Prova de Vida 2024 deve ser realizada por mais de 19 mil beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO). O procedimento é obrigatório para todos os aposentados e pensionistas, e poderá ser realizado remotamente, por meio do aplicativo Meu RPPS, até o dia 31 de dezembro.

A Prova de Vida é um processo anual que visa garantir a continuidade do recebimento dos proventos e prevenir fraudes e pagamentos indevidos. Servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS) — incluindo aqueles dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público (MPTO), Tribunal de Contas (TCE/TO), Defensoria Pública (DPE/TO), militares reformados ou da reserva remunerada e seus pensionistas — devem realizar essa atualização.

Por ser um procedimento digital, os beneficiários não precisam se deslocar até a sede do Instituto em Palmas ou às Unidades do Pronto, localizadas em Araguaína e Gurupi. Após a realização da Prova de Vida via celular ou outro dispositivo móvel, o processo será analisado, com checagem de documentos e reconhecimento facial dos beneficiários. O status da validação poderá ser consultado no aplicativo Meu RPPS após cinco dias úteis.

“Vale salientar que na ausência da realização da Prova de Vida, o pagamento será suspenso. É fundamental que os beneficiários estejam atentos aos prazos e a todas as informações disponíveis no site do Igeprev ou no aplicativo Meu RPPS”, alerta o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

Beneficiários com impossibilidade médica

Para beneficiários que apresentem impossibilidade médica, é necessário fornecer os seguintes documentos: declaração específica em papel timbrado da rede pública ou privada, com identificação do médico através de carimbo com o número do CRM, atestando a impossibilidade de realização pessoal da Prova de Vida; documento de identificação do beneficiário; e documento de identificação do declarante. O representante do beneficiário deve protocolar esses documentos na sede do Igeprev-TO, em Palmas, ou em uma das Unidades do Pronto em Araguaína e Gurupi, ou ainda por meio do WhatsApp (63) 99225-9117.

Beneficiários que cumprem reclusão penal

No caso de beneficiários que se encontram em reclusão penal, a apresentação é requerida de um atestado de permanência carcerária ou declaração de cárcere, validado pelo diretor da unidade penal onde o custodiado está recolhido, identificando local e data; além do documento de identificação do beneficiário e do declarante. 

Neste caso, o representante deverá protocolar os documentos referidos na sede do Igeprev-TO em Palmas, ou nas Unidades do Pronto, ou pelo WhatsApp (63) 99225-9117, acompanhados de cópia do documento de identificação com foto do beneficiário e do representante.

Beneficiários que moram no exterior

Os beneficiários residentes fora do país devem estar atentos aos prazos para a realização da Prova de Vida. Para esses casos, é necessário entrar em contato com o Igeprev em dias úteis, pelo número (63) 99225-9117, das 8 às 13 horas, horário de Brasília.

Passo a passo

Após baixar o aplicativo, o segurado ou beneficiário deve selecionar o Estado do Tocantins e a cidade de Palmas. Em seguida, deve escolher o Igeprev-TO, independentemente da localização atual. No aplicativo, o usuário deve clicar na opção "Prova de Vida" e anexar a foto frente e verso do documento de identificação. Após essa etapa, é necessário avançar para a biometria facial, que requer acesso à câmera para capturar uma foto do rosto do beneficiário, em um local bem iluminado.

Por fim, o beneficiário deve preencher o campo com o número de telefone. Depois de realizar todas essas etapas, é só aguardar a confirmação da Prova de Vida. Caso a validação não ocorra, o beneficiário poderá verificar o que ficou pendente e refazer o processo no aplicativo Meu RPPS.

Dispositivos móveis incompatíveis com o aplicativo Meu RPPS

A Prova de Vida é exclusivamente digital, realizada pelo aplicativo Meu RPPS, que pode ser baixado na loja virtual de qualquer dispositivo móvel, seja Android ou iOS. No entanto, alguns modelos de dispositivos Android com versões anteriores a 2020 podem ter problemas de compatibilidade devido a atualizações contínuas.

Dúvidas e informações

Para mais informações ou esclarecimentos, o atendimento remoto pode ser contatado através do WhatsApp (63) 99225-9117 ou pelo telefone 0800 647-0747.

Documento foi enviado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital nesta quarta-feira, 30

Movimento "Autarquia Já!" visa transformar o Procon em uma autarquia independente, potencializando recursos e serviços para os consumidores