Resultados do marcador: MPTO
Ministério Público do Tocantins acompanha ações e fiscaliza a aplicação de recursos federais destinados ao combate à fome e à insegurança alimentar
Procuradoria Geral do Estado nunca chegou a utilizar prédio locado, aponta Ministério Público
O inquérito foi instaurado após a exoneração de Francisco Eudes Vieira Marques do cargo de coordenador-geral da CAS
Promotoria abriu Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades no envio de material impresso
A recomendação foi emitida nesta terça-feira (18)
Investigação teve início em dezembro de 2023, após a descoberta de mensagens em um celular de um advogado falecido em Mato Grosso, que indicavam a negociação de decisões judiciais
Entre os alvos está um advogado que atua como assessor jurídico no MPTO, lotado no gabinete de um procurador de justiça
Dados falsos foram inseridos mais de 500 vezes no sistema do departamento entre 2018 e 2020; condenação está relacionada aos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e inserção de dados falsos
A medida foi tomada sem um estudo prévio sobre o impacto financeiro do reajuste, o que, segundo a Justiça, pode prejudicar o equilíbrio fiscal do município
MPTO argumentou que o Naturatins vinha descumprindo a legislação ambiental ao deixar de analisar os cadastros em um prazo razoável
